Como funciona o trabalho no Brasil- contratos, CTPS, leis trabalhistas

O tempo de trabalho legal é regulado pelo código de trabalho e acordos coletivos. Não pode ser superior a 8 horas por dia, 44 horas por semana e 220 horas por mês.

O montante das horas extraordinárias é limitado a 2h por dia e é pago pelo menos 50% mais. As horas extraordinárias não são pagas aos executivos.

Férias

As férias só podem ser gozadas após um período de 12 meses de emprego na empresa. Todos os anos, a duração das férias pagas é de 30 dias consecutivos. É importante notar que estes são 30 dias de calendário e não 30 dias úteis (ou seja, 4 semanas + 2 dias).

Salário

Em 2014, o salário mínimo mensal federal era de 724 R$. É revisto anualmente e varia entre estados e profissões.

Além do salário, a empresa deve pagar uma série de benefícios; os mais significativos são:

Prémio em férias pagas: os salários pagos durante as férias pagas são 33% superiores ao salário normal recebido pelo pessoal.

O décimo terceiro mês, pago em duas partes iguais, em fevereiro e em novembro,

Subsídio de transporte, não sujeito a impostos sobre os salários, nem imposto sobre o rendimento.

Além disso, dada a má qualidade dos serviços de saúde pública, muitas empresas optam por oferecer um plano de saúde (Plano de Saúde) aos seus colaboradores.

Impostos e encargos sobre o trabalho

As acusações sobre o trabalho são muitas. No total, um empregado pode custar até 100% mais do que o seu salário líquido. Apresenta-se a seguir uma lista indicativa:

Contribuições Obrigatórias

  • Segurança Social (INSS): 20%
  • FGTS: 8%
  • Financiamento da formação: 2.5%
  • Acidentes (média): 2%
  • Sesi / Sesc / Sis: 1.5%
  • Senai / Senac / Senado: 1%
  • Sebrae: 0, 6%
  • Incra: 0, 2%
  • Subtotal: 35.80%
  • Tempo não trabalhado-1
  • Descanso semanal: 18.91%
  • Subsídios de licença: 9.45%
  • Feriados: 4.36%
  • Financiamento da deficiência: 0,55%
  • Subtotal: 33.27%
  • Tempo não trabalhado-2
  • 13º vencimento: 10.91%
  • Taxa por violação do contrato: 3.21%
  • Subtotal: 14.12%
  • Total geral: 83.19%

O empregador é obrigado a cumprir o Guia de previdência social, que lista os vários impostos sobre os salários.

Exemplo simplificado, incluindo o imposto sobre o rendimento:

Assumindo que o empregado exige uma renda líquida de 25.000 r$, após o imposto de renda, o custo para a empresa será de 52.920 r$; mais do dobro do valor recebido pelo empregado.

Consultor de turnos no Brasil

Uma forma clássica de evitar o pagamento de encargos sociais e impostos sobre o rendimento é que um executivo crie a sua própria empresa. A maior parte do tempo, a empresa será uma sociedade de Responsabilidade Limitada (Ltda.), com o método de tributação “Presumido” ou “Simples”.

Os parceiros desta empresa poderão então ser Consultores. Em vez de receberem um salário de um empregador, emitirão faturas aos seus clientes (Nota Fiscal). O montante cobrado através das faturas pode ser decidido tanto pelo cliente como pelo consultor, a fim de alcançar uma situação financeira win-win. Por exemplo, se o montante de impostos economizados mensalmente é de 5.000 R$, eles podem decidir dividir os benefícios entre eles, igualmente ou não.

Existe uma relação hierárquica?

Se a administração fiscal, após investigação, decidir que a relação entre o cliente e o consultor é na verdade uma relação social, então pode perguntar:

A empresa para pagar todos os últimos anos encargos sociais devidos,

O indivíduo a pagar imposto sobre o seu rendimento.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *