Divergências no Imposto de Renda 2019

A Secretaria da Receita Federal informou no dia 19/10 que está notificando em torno de 330 mil contribuintes com “resquícios de incoerências” no Imposto de Renda Pessoa Física 2019 (ano-base 2018) a analisarem suas alegações. Ou seja, esses indivíduos foram freados na malha fina.

A notificação aborda uma ação com o objetivo de incentivar os contribuintes a analisarem o processamento de suas Declarações de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) e que consigam corrigir, caso seja constatado erro nos dados declarados ao Fisco.

O aviso está sendo realizado através do envio de cartas aos contribuintes. O órgão declarou também que, a princípio, essas pessoas não estão sendo autuadas, provocando o lançamento de multas.

No entanto, a secretaria anunciou que, caso o contribuinte não use a chance de regularização, poderá ser intimado solenemente para esclarecer sobre as discrepâncias encontradas.

Depois da intimação recebida, não será mais permitido realizar qualquer acerto na declaração e qualquer determinação de imposto pelo Fisco será acompanhada de multa de ofício de, pelo menos, 75% do imposto que não foi quitado pelo contribuinte.

O que fazer

O cidadão que receber uma notificação da Receita Federal deve se informar sobre sua situação em relação à declaração do Imposto de Renda 2019 no site do governo destinado ao Fisco, no serviço “Extrato da DIRPF”, usando código de entrada ou certificado digital.

Para isso, é necessário criar um código de acesso, utilizando:

  • A numeração do CPF;
  • Recibos de entrega das últimas duas declarações;
  • Data de nascimento.

A declaração presa na malha fina demonstra sempre uma mensagem de “pendência”. Em conjunto com a pendência, são passadas informações de como agir quando ocorrer erro na declaração apresentada. Nessa situação, o contribuinte deve enviar uma declaração retificadora do Imposto de Renda e recolher os devidos valores.

Caso discorde da verificação do Fisco, o contribuinte pode esperar ser convocado pela fiscalização, ou ainda, agendar um atendimento presencial nas dependências da Receita Federal, e mostrar a documentação que prova sua posição.

Precisam declarar Imposto de Renda, pessoas que:

  • Receberam rendimentos tributáveis no ano anterior cuja soma ultrapassa a R$ 28.559,70 (ou R$ 142.798,50, caso seja receita bruta de atividade rural);

 

  • Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados apenas na fonte, numa quantia maior a R$ 40.000,00;

 

  • Tiveram a posse ou retenção, em 31/12/18, de direitos e bens numa quantia superior a R$ 300.000,00;

 

  • Passou à categoria de residente no Brasil e assim se encontrava em 31/12/18;

 

  • Escolheu pela isenção de imposto sobre o lucro na venda de imóvel residencial para a aquisição de outro no período de 180 dias.

O prazo para a entrega foi até 30 de abril.

A Receita Federal está pagando em outubro as restituições do quinto lote do Imposto de Renda 2019. O lote inclui também restituições de anos anteriores que estavam em situação de malha fina e foram corrigidas.

Portanto, contribuintes que recebem qualquer notificação do Fisco podem se preparar e informar dados corretos, a fim de que tudo se regularize. O pagamento é realizado na conta bancária indicada pelo indivíduo no ato da inscrição. Estima-se que 2.703.715 contribuintes recebam R$ 3,5 bilhões.

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